DECRETO Nº 9.197, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO que haverá ato público no dia 10 de novembro de 2011 no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, “CONTRA A INJUSTIÇA, EM DEFESA DO RIO”, em repúdioa tentativa da mudança da distribuição dos “royalties” do petróleo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o Município de Nova Iguaçu se associa, apóia integralmente e tem todo o interesse em se fazer presente àquela manifestação pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu, a partir das 12:00 horas, dia 10 de
novembro de 2011.
Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos
respectivos chefes, nas partições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de
exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2011
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