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Secretaria de Vigilância em Saúde/MS

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_acs_dengue_web.pdf

Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

O Agente Comunitário de

Saúde no controle da dengue

Brasília/DF

Competências do

Agente Comunitário de Saúde

1. Encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade Básica de Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;

2. Atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença – seus sintomas e riscos – sobre o agente transmissor e as medidas de prevenção;

3. Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomicílio, chamando a atenção para os criadouros mais comuns na sua área de atuação;

4. Vistoriar o domicílio e peridomicílio, acompanhado pelo morador, para identificar locais e objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros de mosquito transmissor da dengue;

5. Orientar e acompanhar o morador na remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos;

6. Caso seja necessário, remover mecanicamente os ovos e larvas do mosquito;

7. Encaminhar ao Agente de Controle de Endemias (ACE) os casos de verificação de criadouros de difícil acesso ou que necessitem do uso de larvicidas/biolarvicidas;

8. Promover reuniões com a comunidade, com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, bem como conscientizá-la quanto à importância de que todos os domicílios em uma área infestada pelo Aedes aegypti sejam trabalhados pelo Agente de Controle de Endemias;

9. Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao ACE a existência de criadouros de larvas e/ou do mosquito transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico/biológico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público;

10. Comunicar ao enfermeiro supervisor do ACS e ao ACE os imóveis fechados e as recusas;

11. Notificar os casos suspeitos de dengue, em ficha específica, e informar a equipe da Unidade Básica de Saúde;

12. Reunir-se regularmente com o ACE para planejar ações conjuntas, trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências, os criadouros preferenciais e as medidas que estão sendo ou serão adotadas para melhorar a situação;

13. Orientar sobre a importância da hidratação oral, desde os primeiros sintomas da doença;

14. Acompanhar os pacientes com dengue, após atendimento nos serviços de saúde, por meio de visitas domiciliares, orientando a família e a comunidade.

Ciclo de transmissão da dengue

O ciclo se inicia quando a fêmea do Aedes aegypti pica uma pessoa com dengue. O tempo necessário para o vírus se reproduzir no organismo do mosquito é de 8 a 12 dias. Após isso, ele começa a transmitir o vírus causador da doença.Esse mesmo mosquito, ao picar um ser humano sadio, transmite o vírus para o sangue dessa pessoa. Dentro de um tempo, que varia de 3 a 15 dias, a doença começa a se manifestar. A partir daí o ciclo pode voltar a se repetir, caso essa segunda pessoa seja picada por outro Aedes aegypti.

Vale a pena lembrar que a dengue só é transmitida pela fêmea infectada do Aedes aegypti. O vírus que causa a dengue possui quatro variações, classificadas como DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. A pessoa infectada adquiriu um destes tipos. Se essa pessoa contrair a doença outras vezes e por outros tipos do vírus, aumentam as chances de desenvolver a dengue hemorrágica ou a dengue com complicações.

Depois de adulto, o mosquito Aedes aegypti vive, em média, de 30 a 35 dias.A fêmea do Aedes aegypti põe ovos de 4 a 6 vezes durante sua vida. Ela pode colocar mais de 100 ovos de cada vez, em locais preferencialmente com água limpa e parada.

O Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante o dia. Quem contamina o ser humano é a fêmea do mosquito, enquanto o macho apenas se alimenta de seiva de plantas. A fêmea precisa de uma substância do sangue (a albumina) para completar o processo de amadurecimento de seus ovos.

IMPORTANTE

Os ovos do Aedes aegypti podem sobreviver até 450 dias (aproximadamente 1 ano e 2 meses), mesmo que o local onde ele foi depositado fique seco. Se este local receber água novamente, o ovo volta a ficar ativo, podendo se transformar em pupa e depois em larva, e, a partir daí, atingir a fase adulta de 2 a 3 dias. Essa alta resistência dos ovos é um dos fatores que dificultam a erradicação desse mosquito. O primeiro sintoma da dengue é febre alta: de 39°C a 40°C. A dengue pode se apresentar de duas formas:

Dengue clássica

Os primeiros sinais de dengue podem surgir de 3 a 15 dias após a picada do mosquito. A doença dura em média de 5 a 7 dias e, além da febre, apresenta os seguintes sintomas:

Dor de cabeça, dor no fundo dos olhos e nas juntas, Fraqueza, Náusea, vômitos ,Manchas vermelhas na pele

Dengue hemorrágica

Os sintomas são iguais aos da Dengue clássica e pode existir ainda:

• sangramento de gengivas e narinas;

• fezes escuras, o que pode indicar a presença de sangue;

• manchas vermelhas ou roxas na pele;

• dor abdominal (dor na barriga) intensa e contínua;

• vômitos e tonteira;

• diminuição da urina;

• dificuldade para respirar.

Se alguém da sua comunidade apresentar dois ou mais sintomas de dengue, alerte-o de que deve ir à Unidade Básica de Saúde (UBS). Comunique à sua equipe, pois, se a pessoa não comparecer, deve ser realizada a busca ativa

É importante que você, ACS, encaminhe os casos suspeitos para avaliação imediata

Durante o atendimento, é feito o levantamento da história epidemiológica do paciente, isto é, pergunta-se onde reside, se já esteve em local onde existe ou já aconteceram casos da doença, se já teve Dengue e quantas vezes. Depois, são observados os sinais e sintomas da doença em situações de epidemia não é necessário fazer a confirmação sorológica em todos os doentes. O mais importante, nessa situação, são os exames de plaquetas e hematócritos, pois estes irão auxiliar e agilizar os cuidados para com o doente. É importante que uma pessoa com dengue, que apresente dores muito fortes na barriga e/ou vômitos persistentes, mal-estar com transpiração abundante, fraqueza muscular, sonolência e/ou irritabilidade, dificuldade para respirar, hemorragias (sangue nas fezes ou nos vômitos), diminuição na quantidade de urina e queda de temperatura, deve ser encaminhada imediatamente para uma unidade de saúde.

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

DA POSSE E DO EXERCÍCIO

Art. 17 – Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento

efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante

o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,

observados os seguintes fatores:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.

* 1º - Quatro 4(quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será

submetida á homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do

funcionário, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos

incisos I a V deste artigo.

SEÇÃO V – DA ESTABILIDADE

Art. 18 – O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de

provimento efetivo, adquirirá estabilidade, no serviço publico ao completar 2 (dois) de

efetivo exercício

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.169 – Fica isento de imposto o prédio residencial de propriedade do funcionário público

municipal ou a este prometido vender em caráter irrevogável desde que habitando-o, não

possua o funcionário nem sua mulher, outro imóvel.

Parágrafo único – A isenção do imposto referida no caput já deferida sob a égide da lei

anterior ao atual Código Tributário não perderão a validade, nem precisará o beneficiado

apresentar novo pedido, requerendo-a com base na presente lei.

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12/08/2011 , às 16h04

Ministro da Saúde convoca prefeitos do Rio de Janeiro a aderirem a programa de qualidade da Atenção Primária

Governo já aprovou 160 projetos de novas UBS no Estado, anunciou Padilha em congresso de municípios fluminenses

No II Congresso Fluminense de Municípios, nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde Alexandre Padilha pediu aos 92 prefeitos cariocas presentes adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, e os convocou a se cadastrarem no sistema do Ministério da Saúde que vai monitorar a qualidade da assistência à saúde primária ofertada à população. O sistema está em fase de implantação. “O Ministério da Saúde pode até dobrar o valor dos recursos enviados para a Atenção Primária dos que apresentarem bons resultados”, lembrou Padilha, que dividia a mesa com o governador do Rio, Sérgio Cabral, o vice, Luís Fernando Pezão, e o prefeito Eduardo Paes, além do Ministro da Pesca, Luís Sérgio. O evento, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), teve 1.500 inscritos e termina nesta quinta-feira (11).

Os municípios cariocas já demonstraram empenho para aprimorar a Atenção Básica enviando com presteza ao Ministério da Saúde projetos para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Padilha elogiou a agilidade para cadastrar projetos de reforma e construção de novas UBS e anunciou que aprovou 160 projetos de novas UBS no estado. Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das 36,8 mil UBS já construída no país. “O Brasil precisa muito de um Rio de Janeiro forte. Para tanto, são necessários municípios fortes e independentes“, afirmou.

Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das UBS. Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em todo o país, já foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.

O PROGRAMA - O ministro assinou no início de julho as portarias que criaram o programa de avaliação das equipes de saúde, além do sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor. O Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica vai contratualizar, certificar e remunerar os municípios pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. Além disso, serão avaliados acesso, utilização e qualidade dos serviços. Haverá indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso. O desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.

Os certificados de desempenho envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.

No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões. Pesquisas mostram que a atenção básica de qualidade pode solucionar até 80% dos problemas de saúde da população. A garantia de um acompanhamento continuado.

Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.

Outras informações
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2918
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425

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04/08/2011 , às 19h53
Nova ferramenta possibilita que profissionais de saúde se regularizem junto ao CNES

Ministério cria mais uma medida de controle e aprimoramento do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Unidades que não cumprirem as novas regras terão bloqueadas as Autorizações de Internações Hospitalares

Profissionais que atuam na rede pública ou privada de saúde que tenham se desvinculado de um estabelecimento de saúde mas que ainda constem registrados naquela unidade devem requerer o desligamento do referido estabelecimento no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esta é a mais nova ferramenta de controle desenvolvida pelo Ministério da Saúde para aprimorar a gestão do CNES. O cancelamento do vínculo a um determinado estabelecimento poderá ser feito pelo próprio profissional de saúde por meio da página do CNES na internet – leia, abaixo, o passo a passo para o descadastramento.

O desligamento a um ou mais estabelecimentos de saúde pode ser solicitado, de forma totalmente eletrônica, por profissionais que ainda constam como funcionários ativos em determinada Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e por tipo de vínculo. A alteração na página do CNES permite que o profissional manifeste sua vontade em atualizar o cadastro dele no sistema e também que o gestor do estabelecimento de saúde tome as providências necessárias para a devida alteração da situação profissional.

O gestor tem prazo de 30 dias para efetuar a atualização do cadastro. Caso isso não ocorra, serão bloqueadas (glosadas) as Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) vinculadas aos profissionais em situação irregular, por tempo indeterminado.

BLOQUEIOS – No último mês de maio, foram bloqueadas 25.440 AIHs em todo o país, no valor de R$ 13,4 milhões. Esse número representa cerca de 3% das autorizações feitas mensalmente.

Os estados com maior incidência de distorções são os da Região Nordeste, considerando o percentual de bloqueio financeiro. A Bahia, por exemplo, teve 8,3% das AIHs bloqueadas, seguida do Pará, com 4,99%; da Paraíba, com 4,88%; do Rio Grande do Norte, com 4,11%; Ceará, com 3,29%, e Piauí, com 2,69%.

De acordo com a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (Drac) do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, esta medida consolida a Portaria 134 – publicada no último dia 5 de abril – e reforça a articulação entre governo federal, gestores locais do SUS e profissionais de saúde com objetivo de corrigir eventuais distorções no CNES.

“Mesmo com essa possibilidade de o próprio profissional de saúde solicitar a atualização do cadastro dele no CNES, o desligamento dos profissionais continua sendo responsabilidade direta dos estabelecimentos prestadores de serviços e dos gestores locais do SUS”, explica Maria do Carmo.

AVANÇOS – Este novo mecanismo de controle reforça as orientações técnicas para o registro e a operacionalização de informações do CNES. A ferramenta é um dos resultados das diretrizes contidas na Portaria 134, que estabeleceu novas regras para a alimentação do Cadastro com o objetivo de inibir o cadastramento irregular de vínculos e carga horária de trabalho dos profissionais de saúde.

SUSPENSÕES – Atualmente há 285.502 médicos vinculados a 230.858 estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. Desde 2007, o Ministério da Saúde suspendeu 10.781 agentes comunitários de saúde, 2.571 Equipes de Saúde da Família e 1.514 Equipes de saúde bucal em 1.228 municípios. As principais irregularidades identificadas foram a duplicidade de cadastro de profissionais e o descumprimento de carga horária semanal.

PASSO A PASSO – Para solicitar o cancelamento do registro a um ou mais estabelecimentos de saúde, o profissional deverá entrar na página do CNES na internet e acessar os links “Consultas” e “Solicitação de Desligamento pelo Profissional” (este espaço é exclusivo para os profissionais de saúde cadastrados no CNES).

A primeira tela irá exigir dados de identificação do profissional: CPF e data de nascimento (campos obrigatórios). Haverá um espaço para o profissional informar se é médico. Em caso positivo, deverá colocar o CRM e a Unidade da Federação correspondente.

Ao enviar a solicitação, o profissional receberá – no e-mail que ele informou ao sistema – cópia da solicitação no formato de protocolo. Ao receber esta mensagem, o profissional deverá confirmar a “solicitação de desligamento”, clicando no link “Autenticação”. Se o profissional não realizar este procedimento no prazo de 72 horas (após o recebimento do e-mail), a solicitação será desconsiderada e não será registrada no servidor nem enviada aos gestores locais para as demais providências de descadastramento no CNES.

O gestor local do SUS receberá uma mensagem eletrônica (pelo e-mail cadastrado no CNES), com a informação de “Solicitação de Desligamento pelo Profissional”, para os devidos encaminhamentos dos pedidos. As solicitações poderão ser acompanhados por meio da página do Cadastro na internet, pelo links “Consultas” / “Profissionais” / “Geral”.

O gestor local do SUS deverá entrar em contato com o estabelecimento de saúde citado pelo profissional para pedir esclarecimentos sobre a referida pendência. Após este procedimento, o desligamento do profissional será ou não efetivado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da solicitação de de descadastramento.

Os gestores estaduais do SUS deverão ter acesso às solicitações expiradas a fim de monitorar os gestores municipais quanto aos pedidos não efetivados.

O CADASTRO – O CNES é um sistema de informações que registra os estabelecimentos públicos e privados e também os profissionais de saúde que atuam no país com o objetivo de subsidiar os gestores do SUS na implementação das políticas de saúde. A alimentação e atualização permanente dos dados do CNES são responsabilidades dos gestores municipais e estaduais do SUS.

Por Izabel Bacelar, da Agência Saúde – Ascom/MS
61/3315-3580

http://portal.saude.gov.br